# CEP Fácil

> Plataforma brasileira para geração automática de documentos éticos para pesquisa com seres humanos.

CEP Fácil gera automaticamente TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido), RCLE (Registro de Consentimento para responsáveis legais), RALE (Registro de Assentimento para adolescentes), Termo de Assentimento Simplificado (crianças) e Carta de Anuência Institucional — prontos para submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) via Plataforma Brasil.

## Sobre

- **O que faz**: Gera documentos éticos obrigatórios para pesquisa com seres humanos no Brasil.
- **Público-alvo**: Pesquisadores, estudantes de pós-graduação, orientadores e acadêmicos brasileiros.
- **Conformidade**: Resoluções CNS nº 466/2012 e nº 510/2016, LGPD (Lei nº 13.709/2018).
- **Formato**: Documentos em DOCX e PDF com formatação ABNT (Times New Roman 12pt, espaçamento 1.5).
- **Preço**: R$ 7,00 por arquivo gerado.

## Documentos Disponíveis

- **TCLE** — Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (participantes adultos)
- **RCLE** — Registro de Consentimento Livre e Esclarecido (pais/responsáveis legais)
- **RALE** — Registro de Assentimento Livre e Esclarecido (adolescentes 12-17 anos)
- **Termo de Assentimento Simplificado** — Para crianças de 7 a 11 anos
- **Carta de Anuência Institucional** — Autorização da instituição de pesquisa

## Como Funciona

1. Preencha o formulário guiado com dados do projeto de pesquisa
2. Selecione os documentos éticos necessários
3. Revise o conteúdo gerado automaticamente
4. Pague R$ 7,00 por arquivo e baixe em DOCX e PDF

## Glossário

- **CEP**: Comitê de Ética em Pesquisa — colegiado que avalia aspectos éticos de pesquisas com seres humanos. Não confundir com CEP dos Correios.
- **CONEP**: Comissão Nacional de Ética em Pesquisa — instância máxima do sistema de revisão ética.
- **Plataforma Brasil**: Sistema eletrônico oficial do Governo Federal para submissão de pesquisas.
- **Resolução CNS 466/2012**: Marco regulatório para pesquisas biomédicas com seres humanos.
- **Resolução CNS 510/2016**: Norma para pesquisas em ciências humanas e sociais.
- **TCLE**: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido — documento obrigatório para participantes adultos.
- **RCLE**: Registro de Consentimento Livre e Esclarecido — documento para pais/responsáveis legais de menores.
- **RALE**: Registro de Assentimento Livre e Esclarecido — documento para adolescentes de 12 a 17 anos.
- **CAAE**: Certificado de Apresentação para Apreciação Ética — número gerado pela Plataforma Brasil ao protocolar um projeto.
- **LGPD**: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) — legislação brasileira sobre proteção de dados pessoais.

## Fontes e Referências Oficiais

- Resolução CNS nº 466/2012 — Conselho Nacional de Saúde
- Resolução CNS nº 510/2016 — Conselho Nacional de Saúde
- Norma Operacional CNS nº 001/2013
- Carta Circular nº 1/2021-CONEP (pesquisa em ambiente virtual)
- Manual do Pesquisador da Plataforma Brasil (v3.8)
- Manual do CEP da Plataforma Brasil (v3.3)
- Manual de Orientação: Pendências Comuns em Protocolos CHS — CONEP (outubro/2023)
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

## Blog — Artigos sobre Ética em Pesquisa

- [O que é o TCLE? Guia Completo](https://cepfacil.lovable.app/blog/o-que-e-tcle-termo-consentimento-livre-esclarecido)
- [Como Submeter Projeto na Plataforma Brasil](https://cepfacil.lovable.app/blog/como-submeter-projeto-plataforma-brasil-passo-a-passo)
- [TCLE, RCLE, RALE e Assentimento: Diferenças](https://cepfacil.lovable.app/blog/diferenca-entre-tcle-rcle-rale-assentimento)
- [Resoluções CNS 466/2012 e 510/2016](https://cepfacil.lovable.app/blog/resolucao-466-2012-e-510-2016-o-que-pesquisador-precisa-saber)
- [LGPD e Pesquisa Científica](https://cepfacil.lovable.app/blog/lgpd-pesquisa-cientifica-como-adequar-tcle)
- [7 Erros Comuns na Submissão ao CEP](https://cepfacil.lovable.app/blog/erros-comuns-submissao-comite-etica-pesquisa)
- [Cadastro na Plataforma Brasil: Guia Oficial](https://cepfacil.lovable.app/blog/cadastro-plataforma-brasil-pesquisador-passo-a-passo)
- [Pendências Comuns em Ciências Humanas e Sociais](https://cepfacil.lovable.app/blog/pendencias-comuns-ciencias-humanas-sociais-cep-conep)
- [Avaliação Ética no CEP: Prazos e Estatísticas](https://cepfacil.lovable.app/blog/como-funciona-avaliacao-etica-cep-unifesp-prazos)
- [Como Elaborar o RCLE](https://cepfacil.lovable.app/blog/como-elaborar-rcle-consentimento-responsaveis-menores)
- [RALE para Adolescentes: Linguagem Adequada](https://cepfacil.lovable.app/blog/rale-assentimento-adolescentes-linguagem-adequada)
- [Pesquisa em Ambiente Virtual: Ética e Consentimento Online](https://cepfacil.lovable.app/blog/pesquisa-ambiente-virtual-etica-consentimento-online)
- [Riscos e Benefícios: Como Descrever Corretamente](https://cepfacil.lovable.app/blog/riscos-beneficios-pesquisa-como-descrever-corretamente)
- [Folha de Rosto: Erros que Travam seu Projeto](https://cepfacil.lovable.app/blog/folha-de-rosto-plataforma-brasil-erros-evitar)

## Links

- [Página Inicial](https://cepfacil.lovable.app/)
- [Como Funciona](https://cepfacil.lovable.app/como-funciona)
- [Blog](https://cepfacil.lovable.app/blog)